Política de Privacidade da Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Visual (ANDDVIS)
A ANDDVIS (também identificada por Associação) atribui grande importância à privacidade dos utilizadores do seu sítio na internet – www.anddvis.pt – subscrevendo o dever de preservar a confidencialidade dos dados pessoais daqueles e de outras informações recolhidas, manuseadas, utilizadas e armazenadas sobre os mesmos, cujo tratamento se apresenta como um direito fundamental. No cumprimento do seu objeto social, no exercício da sua atividades, nos seus valores, princípios de ação e comportamentos, e em conformidade com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 016, relativo À proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, a ANDDVIS encontra-se comprometida em assegurar a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais, armazenados e transacionados, estruturados e não estruturas, dos seus utilizadores, bem como em respeitar a sua privacidade.
1. Âmbito da Política de Privacidade da ANDDVIS
A presente Política de Privacidade abrange as informações pessoais que a ANDDVIS recolhe e trata quando o Titular utiliza as suas Plataformas e os seus Serviços, nomeadamente, toda e qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica, bem como um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
2. Recolha de Dados Pessoais e informações dos Utilizadores
Através das Plataformas da ANDDVIS, a Associação recolhe e processa as informações pessoais do Utilizador para lhe fornecer um serviço e / ou para efeitos de divulgação e de partilha de informações e de documentos relacionados com a nossa missão, atividades e serviços no âmbito do desenvolvimento do desporto para pessoas com deficiência visual, cuja definição de valores, objetivos, fomento e desenvolvimento em Portugal e em todas as suas variantes, constituem atribuições da ANDDVIS.
Ao registar-se e ao aceder às Plataformas da ANDDVIS, o Utilizador deixa de ser anónimo para a Associação e, como tal, declara automaticamente ter sido informado de forma explícita e especifica sobre o processamento consentindo, expressamente, o tratamento e utilização dos dados e respetiva finalidade, bem como de que foi informado de que pode, a qualquer momento e por alto inequívoco, retirar tal consentimento.
A ANDDVIS recebe e armazena automaticamente informações que são sensíveis nos seus registos técnicos sobre o computador do Utilizador aquando da utilização das suas Plataformas, quer o Utilizador tenha ou não criado uma conta, quer esteja apenas a navegar nos servidores da Associação.
A ANDDVIS pode recolher informações sobre software do navegador da internet do Utilizador, o endereço IP (protocolo internet) que identifica o computador do Utilizador, as informações de cookies (testemunhos de conexão) da ANDDVIS, o sítio web de origem e a página solicitada pelo Utilizador. A Associação pode, ainda, recolher informações acerca da localização do Utilizador e da sua atividade online nas Plataformas da Associação.
3. Fins da recolha e do processamento dos dados pessoais
A ANDDVIS utiliza as informações recolhidas para realizar a gestão técnica das Plataformas da Associação e para atividades de investigação e desenvolvimento tendentes a atingir e a manter um elevado nível de serviço nas suas Plataformas, personalizando os conteúdos a que o Utilizador acede, contactando-o e dando-lhe a conhecer a disponibilização de novos serviços, bem como para efeitos de realização dos procedimentos de organização e gestão da participação do Utilizador e titular dos dados pessoais nas diversas vertentes da ANDDVIS.
A Associação procede ao tratamento dos dados pessoais recolhidos quer por meios total ou parcialmente automatizados, quer por meios não automatizados contidos em ficheiros ou a eles destinados.
4. Partilha, cedência, divulgação, retenção e subcontratação do tratamento dos dados pessoais
A ANDDVIS não vende, não cede, nem disponibiliza a terceiros, de qualquer modo e ou a qualquer título, as informações pessoais do Utilizador incluindo, entre aqueles, prestadores de serviços de tecnologias da informação, consultores e quaisquer outros terceiros que façam o processamento de dados em nome da ANDDVIS sem a autorização prévia e expressa do Utilizador e por outros motivos que não estejam de acordo com as finalidades para as quais as informações foram originalmente recolhidas, ou para outros fins autorizados por lei.
Contudo, o Utilizador autoriza e concorda expressamente com a divulgação dos seus dados pessoais e terceiros sempre que:
- O tratamento de dados seja necessário para que terceiros, que trabalhem em nome e ou para a ANDDVIS, prestem um serviço solicitado pelo Utilizador, sendo que aqueles terceiros estão proibidos de utilizar os dados pessoais que lhes são fornecidos pela ANDDVIS para outro fim que não seja o de prestar o serviço solicitado pelo e ao Utilizador.
- O tratamento de dados seja necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica à qual o responsável esteja sujeito, designadamente quando a ANDDVIS seja legalmente interpelada para cumprir uma ordem judicial ou prestar informações às autoridades de investigação criminal ou policiais, em especial, para a realização de controlos de segurança relativos a locais ou eventos aos quais o Utilizador tenha solicitado acesso.
A ANDDVIS pode conceder que os dados pessoais sejam, total ou parcialmente, tratados por terceiros subcontratados. Os terceiros subcontratados são responsáveis junto da Associação nos termos contratualizados com a mesma, prioritariamente pela observância das regras constantes dos competentes contratos e pelo cumprimento do Regulamento Geral da Proteção e Dados e, primordialmente, nas matérias de confidencialidade e segurança dos dados pessoais.
Antes de divulgar os dados pessoais do Utilizador a terceiros, a ANDDVIS certifica-se de que os terceiros adotaram medidas de segurança e de proteção de dados adequadas e suficientes em matéria de confidencialidade e segurança e que agem de forma apropriada para garantir o cumprimento das mesmas; sempre que se suscitem dúvidas sobre a garantia de um nível adequado de proteção, a ANDDVIS compromete-se a obter a prévia e expressa autorização do Utilizador e, no âmbito dos seus processos de auditoria internos, a ANDDVIS obriga-se a realizar verificações regulares sobre o processamento de dados efetuado por terceiros, especialmente no que respeita às respetivas medidas de segurança.
A Associação não reterá dados pessoais durante mais tempo do que o necessário para o cumprimento dos fins previstos e o respeito dos requisitos legais, salvo com o acordo expresso, em contrário, do Utilizador.
Finda a relação do Utilizador com a ANDDVIS, a Associação apagará os dados logo que tal se mostre possível, exceto nos termos em que ocorrer alguma obrigação legal de guardar os respetivos registos.
5. Direitos do Utilizador de aceder, atualizar e apagar os seus dados pessoais
O Utilizador tem o direito de solicitar informações sobre os dados pessoais que a ANDDVIS recolhe e processa a seu respeito. Todos os pedidos devem ser efetuados por correio postal registado, acompanhados de um comprovativo de identidade (cópia de documento oficial de identificação com foto) e referir o URL da Plataforma da ANDDVIS e os dados de contacto do Utilizador, designadamente, número de telefone ou telemóvel e endereço eletrónico, para:
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DESPORTO PARA A DEFICIÊNCIA VISUAL
Rua Dr. Manuel de Arriaga, 16, 1º
2670-451 LOURES
O Utilizador pode solicitar que se retifiquem ou apaguem os dados pessoais incorretos ou incompletos que lhe estejam associados.
O Utilizador pode rever, corrigir, atualizar ou apagar as suas informações pessoais a todo o tempo bastando, para o efeito, aceder à sua conta na Plataforma da ANDDVIS onde os dados foram criados ou, em alternativa, pode enviar um pedido formal através de correio postal registado nos termos e para o endereço acima mencionado.
6. Segurança dos dados pessoais e cookies
A ANDDVIS pretende que o Titular dos dados pessoais se sinta seguro ao aceder e utilizar as suas Plataformas. Para o efeito, a Associação garante que definiu e implementou as políticas e as medidas técnicas e organizacionais adequadas e necessárias para manter a segurança dos dados pessoais, de acordo com a natureza dos dados processados e as circunstâncias e as finalidades do processamento, no intuito de evitar, considerando os conhecimentos técnico-informáticos disponíveis, o processamento, acesso, alteração ou perda não autorizados dos dados pessoais ou, inclusive, o roubo de identidade e a prática de phishing, com vista a garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados e a resiliência permanente dos sistemas e dos serviços de tratamento dos dados.
A Associação reconhece os direitos do Utilizador de ser esquecido ou de apagamento dos dados (o titular de dados pessoais tem direito a solicitar que os seus dados sejam apagados), de portabilidade (o titular de dados pessoais pode solicitar que os dados que disponibilizou à ANDDVIS sejam transferidos para outra entidade, desde que tal se apresente tecnicamente possível) e de não sujeição a nenhuma decisão tomada apenas com base no tratamento autonomizado.
A ANDDVIS garante que no prazo de 72 horas (em dias úteis) notificará a Comissão Nacional de Proteção de Dados de todas as violações de dados com risco para o respetivo Utilizador/ Titular.
A ANDDVIS pode instalar e aceder aos cookies da Associação no computador ou em qualquer dispositivo do Utilizador, sendo que um ficheiro cookie é um pequeno conjunto de dados que, frequentemente, inclui um identificador único anónimo que é enviado para o navegador de Internet do Utilizador a partir de um computador de um sítio e que, depois, é armazenado no disco rígido do computador do Utilizador e que este ao utilizar as Plataformas da ANDDVIS autoriza a utilização desses cookies, designadamente, para aceder às informações do Utilizador quando este, por sua vez, acede às Plataformas da ANDDVIS para que lhe possa ser fornecido um conteúdo personalizado, rastreadas as suas preferências enquanto utiliza os Serviços da Associação, recolhidas informações sobre os seus hábitos de navegação quando não acede às Plataformas da ANDDVIS e para efeitos de investigação e desenvolvimento tendentes à melhoria do conteúdo e dos serviços prestados pelas Plataformas da Associação.
7. Privacidade Infantil
A ANDDVIS está especialmente preocupada em proteger os dados pessoais das crianças e dos adolescentes, pelo que as Plataformas da Associação e os seus conteúdos não se destinam a menores de 13 anos de idade.
Caso o adolescente tenha menos de 16 anos, o tratamento dos seus dados pessoais só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança.
A ANDDVIS não recolherá, intencionalmente, quaisquer dados pessoais de crianças menores de 13 anos de idade, nem de menores entre os 13 e 16 anos de idade sem autorização parental, nem permitirá intencionalmente que essas pessoas se registem como Utilizadores.
Caso os titulares das responsabilidades parentais da criança tomem conhecimento de que o(a) seu/sua filho(a) menor de dezasseis (16) anos de idade forneceu à ANDDVIS dados pessoais sem o seu consentimento, deverá eliminar a respetiva conta. Caso a ANDDVIS tome conhecimento de que um menor de 13 anos de idade ou um menor entre os 13 e os 16 anos de idade, mas sem autorização parental forneceu à ANDDVIS dados pessoais, essas informações serão eliminadas o mais rapidamente possível e o Utilizador deixará imediatamente de ter acesso ao sítio.
8. Prova do cumprimento das normas de tratamento e de livre circulação de dados pessoais – Accountability
A ANDDVIS assegura a prova de que os dados pessoais que possui são legítimos, encontram-se limitados ao que é necessário e estão atualizados, seguros e confidenciais.
A ANDDVIS assegura a demonstração que segue políticas, procedimentos, códigos de conduta e instruções internas capazes de serem disponibilizadas às entidades de supervisão e que possui os necessários sistemas para monitorizar a execução de tais políticas e procedimentos.
9. Responsável pela proteção de dados pessoais
A pessoa da ANDDVIS responsável pelo tratamento dos dados pessoais e as entidades subcontratantes envolvidas neste processo obrigam-se a respeitarem as regras relativas à proteção dos dados pessoais, incluindo a repartição de responsabilidades, a sensibilização e acompanhamento do pessoal implicado nas operações de tratamento de dados e a realização das necessárias auditorias, cooperando com a autoridade de controlo, tendo em devida consideração os riscos associados às operações de tratamento, a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do referido tratamento.
Nesta data, o trabalhador da ANDDVIS responsável por esta área é Gonçalo Augusto.
Os Utilizadores e os Titulares dos dados podem contactar esta “Responsável” sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos.
A/O “Responsável” pela proteção de dados da ANDDVIS está vinculada(o) à obrigação de sigilo e de confidencialidade no exercício das suas funções.
10. Alterações à Política de Privacidade da ANDDVIS
O Utilizador pode consultar, a todo o tempo, a presente Política de Privacidade, disponível nas Plataformas da ANDDVIS.
A ANDDVIS reserva-se o direito de, a todo o tempo, efetuar alterações à presente Política de Privacidade e sem aviso prévio. Sempre que objeto de alterações, a ANDDVIS publicará a versão atualizada da sua Política de Privacidade no sítio institucional da Associação na internet e demais
Plataformas da ANDDVIS na internet, sendo que o Utilizador é responsável por consultar regularmente a Política de Privacidade da Associação.
Se tem questões, dúvidas ou queixas relacionadas com a presente Política de Privacidade, contacte a ANDDVIS através do endereço geral@anddvis.pt.
Loures, 5 de novembro de 2024